Política de Privacidade

1. Controlador dos Dados

CONSULTECH SST é o controlador dos dados pessoais coletados na plataforma EAD. Contato: contato@consultechsst.com.br

2. Dados Coletados

• Nome completo, CPF, numero de celular e data de admissão
• Empresa em que o aluno trabalha
• Progresso de aulas (tempo assistido) e respostas de provas
• Histórico de treinamentos concluídos (nota, aprovação, data)
• Logs de acesso (IP, navegador, datas) — preservados por 12 meses

3. Finalidade

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Gerenciar matrículas e acesso aos cursos.
• Registrar presença e progresso para fins de comprovação legal (NR).
• Registrar a conclusão dos treinamentos (nota, aprovação e data) para controle da empresa.
• Atender obrigações regulatórias (Ministério do Trabalho, eSocial).

4. Base Legal

Tratamos seus dados com base em: (a) execução de contrato (com a empresa empregadora); (b) cumprimento de obrigação legal (NRs do MTE); (c) consentimento explícito (aceite dos termos).

5. Seus Direitos (Art. 18 LGPD)

Você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a eliminação dos dados (com SLA de 15 dias)
• Solicitar portabilidade
• Revogar consentimento

Solicitações pela área "Meu Perfil" após login, ou diretamente em contato@consultechsst.com.br.

6. Compartilhamento

Seus dados não são vendidos ou cedidos para terceiros. Eventual compartilhamento ocorre apenas com:

• Sua empresa empregadora (gestora do treinamento)
• Órgãos fiscalizadores (MTE), quando legalmente obrigado
• Hostinger — hospedagem da aplicação e do banco de dados
• Bunny.net — entrega dos vídeos das aulas

7. Segurança

Senhas armazenadas com hash scrypt e sal único por usuário — a senha em si nunca é gravada. Comunicação criptografada (HTTPS/TLS). O acesso é verificado no servidor a cada requisição: cada aluno só alcança os próprios dados, e cada empresa só alcança os dados dos próprios colaboradores.

8. Retenção

Os registros de conclusão de treinamento (nota, aprovação e data) são preservados como histórico de capacitação. Logs de acesso: 12 meses. Demais dados: enquanto a conta estiver ativa.